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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que esclareça a esta Casa de
Leis, os seguintes questionamentos, acerca das árvores que existiam no local onde está sediado o
centro epidemiológico de nossa cidade:
a) No local havia diversas árvores devidamente desenvolvidas ao longo da calçada,
quando foram erradicadas?
b) Qual o motivo da erradicação das mesmas? Houve o devido procedimento
administrativo para autorizar sua erradicação?
c) Essa erradicação coincidiu com a reforma do prédio que abriga o centro
epidemiológico; qual a data do início das obras e da conclusão da mesma?
d) Há previsão de replantio de árvores naquele local? Qual o cronograma para este
replantio?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois a presente solicitação de informações
tem como objetivo zelar pela melhoria no direito ambiental e manter a regularidade nos
procedimentos para erradicação e recompor o plantio de árvores, bem como se trata de assunto de
relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 25 abril de 2025.
(Assinado digitalmente)
Luis Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 71/2025
Protocolo 555 Envio em 05/05/2025 09:16:16
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 71/2025 Protocolo 555 Envio em 05/05/2025 09:16:16
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16530/16530_original.pdf
Requerimento nº 71/2025 Protocolo 555 Envio em 05/05/2025 09:16:16
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16530/16530_original.pdf
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