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materia nº 59/2025

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaOfício nº 59/2025-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.213/2025, devidamente promulgada.
native_id16536

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-04-09 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 18/2025 encaminhado ao Executivo.

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO Nº 59/2025-GP-J
Palmital, 05 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar a Lei Ordinária nº 3.213/2025, devidamente promulgada.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos 
de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

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