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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja determinado
ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem
necessárias para a inclusão do município de Palmital no Novo PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) do Governo Federal, a fim de poder receber recursos oriundos do Ministério do Esporte.
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, pois a pasta federal está contemplando os
municípios com recursos federais para a construção de novos Centros Esportivos Comunitários, que
contarão com infraestrutura completa, incluindo campo de futebol society, quadra de basquete 3x3,
pista de caminhada, parquinho infantil e iluminação moderna.
Além disso, terão mobiliário público projetado para fortalecer os laços comunitários e
incentivar uma vida mais ativa e saudável. O investimento previsto é de até R$ 1,5 milhão para cada
espaço esportivo (foto em anexo).
-Seguem as especificações para solicitação:
•Área: 3.000 m2 (não podendo ser menos)
•Terreno: existem 3 situações permitidas
1- Prefeitura tem que ter a titularidade ou em processo de aquisição da titularidade;
2- possuir termo de posse
3- possuir termo de sessão de uso
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de maio de 2025.
(Assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Indicação nº 68/2025
Protocolo 582 Envio em 12/05/2025 08:23:26
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Indicação nº 68/2025 Protocolo 582 Envio em 12/05/2025 08:23:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16555/16555_original.pdf
ANEXO
Indicação nº 68/2025 Protocolo 582 Envio em 12/05/2025 08:23:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16555/16555_original.pdf
Indicação nº 68/2025 Protocolo 582 Envio em 12/05/2025 08:23:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16555/16555_original.pdf
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