materia nº 24/2008

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Em CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Vai Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
W es y Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
a CEP 19970-000 - Palmital - SP ,
«PROJETO DE LEI Nº .)/ 1/2008
a it INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA
anta Med JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE
VD. AAA PALMITAL E DÁ OUTRAS
e aú PROVIDÊNCIAS.
EC d Da a ano Câmara Municipal de Palmital aprova:
LM rsauro o k
Artigo 1º- Fica instituída a “Semana da Juventude”
no Município de Palmital a ser realizada, anualmente, no período de 01 a
07 de Setembro, passando a integrar o Calendário Folclórico Turístico de
Palmital.
Artigo 2º- A Semana Municipal da Juventude terá por
objetivos:
I- Contribuir com o debate sobre políticas públicas para a
juventude;
l- ' Envolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com
questões relacionadas à cultura, esporte/lazer, sexualidade,
drogas, trabalho e educação;
"data CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Va; Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretaria) camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
— CEP 19970-000 - Palmital - SP
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Hl- Envolver amplamente as organizações e movimentos juvenis,
seja ele estudantil, cultural, comunitária, esportiva;
IV- Estimular a participação dos jovens em espaços gerais de
decisão política;
V- Estimular os alunos das redes municipais, estaduais e
particulares, de ensino de nossa cidade, a participarem de
campeonatos de diversas modalidades esportivas.
Artigo 3º- Fica o Departamento de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo responsável pela organização de todos os objetivos
constantes do Artigo 2º desta Lei.
Artigo 4º- A Câmara Municipal de Palmital
disponibilizará o “Plenário Vereador Professor Alcides Prado Lacreta”,
dentro das possibilidades, para a realização de manifestações culturais,
seminários e palestras.
Artigo 5º- O Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua
publicação.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. )
ja N CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Ny Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
Rd ” E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site; www.camarapalmital.sp.gov.br
e CEP 19970-000 - Palmital - SP
Artigo 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta. em 05
de maio de 2008.
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HOMERO MARQUÊS FILHO
Vereador - PT
GS rca
Rosangela A. Párrilha
Oficial Legislativo