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materia nº 79/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaRequer ao Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações referentes à implementação da Lei Municipal nº 3.180, de 10 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a realização dos Jogos Municipais dos Idosos: a) Há previsão para a realização da primeira edição dos Jogos Municipais dos Idosos? Em caso positivo, qual a data estimada? b) Quais modalidades esportivas estão sendo consideradas para compor o evento? c) Já foi definido o público-alvo, com os critérios de idade e as categorias de participação?
native_id16594

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
2025-05-19 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 8ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T20:10:16.388651-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Palmital, solicitando, por meio 
da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações referentes à implementação da Lei 
Municipal nº 3.180, de 10 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a realização dos Jogos 
Municipais dos Idosos: 
a) Há previsão para a realização da primeira edição dos Jogos Municipais dos Idosos? 
Em caso positivo, qual a data estimada? 
b) Quais modalidades esportivas estão sendo consideradas para compor o evento? 
c) Já foi definido o público-alvo, com os critérios de idade e as categorias de 
participação? 
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, acompanhar a efetiva implementação da 
referida lei, que representa importante política pública de incentivo à prática esportiva e valorização da 
pessoa idosa em nosso município, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 19 de maio de 2025 
(Assinado Digitalmente) 
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO 
(Miguel Bueno) 
Vereador 
Requerimento nº 79/2025
Protocolo 633 Envio em 19/05/2025 11:05:31
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Requerimento nº 79/2025 Protocolo 633 Envio em 19/05/2025 11:05:31
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16594/16594_original.pdf
Requerimento nº 79/2025 Protocolo 633 Envio em 19/05/2025 11:05:31
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16594/16594_original.pdf

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