Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho,
DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr.
Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 27 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025
Protocolo 690 Envio em 01/06/2025 16:41:42
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 Protocolo 690 Envio em 01/06/2025 16:41:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16639/16639_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor Dr. Raffaele
de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital, com a concessão do Título de Cidadão
Palmitalense, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade de
Palmital e pelo comprometimento demonstrado no exercício de sua função pública como membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Nascido em 28 de abril de 1985, na cidade de Assis/SP, é filho de Raffaele de Filippo,
comerciante aposentado, e de Carmen Silvia Oliveira de Filippo, que dedicou sua carreira ao Judiciário,
aposentando-se como diretora da 2ª Vara Criminal de Assis. Casado com a Sra. Daniele Guerra Lima de
Filippo, analista jurídica do Ministério Público, é pai de dois filhos, Maitê Lima de Filippo e Pedro Lima de
Filippo, consolidando uma família pautada em valores éticos e no serviço público.
Formou-se no ensino médio no tradicional Colégio Diocesano de Assis, concluindo
seus estudos em 2002, e graduou-se em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA),
no ano de 2008. Ingressou no Ministério Público em 2012, por meio do 88º Concurso de Ingresso à Carreira,
tendo atuado inicialmente como promotor substituto em diversas comarcas do interior paulista, acumulando
experiência em Assis, Maracaí, Paraguaçu Paulista, Tupã, Pirapozinho, Presidente Prudente, Rosana, Bariri,
Adamantina, Pompeia e Rancharia.
Em 1º de maio de 2014, assumiu como titular a 1ª Promotoria de Justiça de
Rancharia, onde permaneceu até abril de 2019, desempenhando suas atribuições com zelo, dedicação e
respeito à população local. No dia 1º de maio de 2019, foi removido para a 1ª Promotoria de Justiça de
Palmital, onde permanece até os dias atuais, atuando com firmeza na defesa dos direitos fundamentais, da
ordem jurídica e do interesse público.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 Protocolo 690 Envio em 01/06/2025 16:41:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16639/16639_original.pdf
Durante sua permanência em Palmital, o Dr. Raffaele de Filippo Filho tem se
destacado pela atuação ética, técnica e sensível às demandas da comunidade, contribuindo significativamente
para a promoção da justiça e do bem-estar social. Seu comprometimento com o Ministério Público e com a
população palmitalense o tornam merecedor desta honraria.
Diante do exposto, e considerando o inegável vínculo construído com o município,
bem como os serviços prestados com elevado espírito público, submetemos à apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição, com vistas à concessão do Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustre
Promotor de Justiça Raffaele de Filippo Filho.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 27 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 Protocolo 690 Envio em 01/06/2025 16:41:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16639/16639_original.pdf
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 Protocolo 690 Envio em 01/06/2025 16:41:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16639/16639_original.pdf