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materia nº 82/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaRequer ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, solicite a adoção das providências necessárias para realizar processo licitatório para a compra de equipamentos com recursos provenientes da emenda impositiva MAC/2025, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme ofício em anexo. Os equipamentos a serem adquiridos são: Audiômetro Digital de 2 canais Modelo: AVS 800 Marca: Vibrasons e Cabine acústica Modelo: VSA 40B Dimensões: 1.105 x 1.105 x 2.000 mm.
native_id16653

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária.
2025-06-02 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 9ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T20:12:33.855736-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o Plenário, 
que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, solicite a 
adoção das providências necessárias para realizar processo licitatório para a compra dos 
equipamentos abaixo indicados, com recursos provenientes da emenda impositiva MAC/2025, de 
autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
conforme ofício em anexo. Os equipamentos a serem adquiridos são: 
> Audiômetro Digital de 2 canais 
Modelo: AVS 800 
Marca: Vibrasons 
Requerimento nº 82/2025
Protocolo 704 Envio em 02/06/2025 08:47:23
Autoria: Marcos Antonio Rett Sebrian.
Requerimento nº 82/2025 Protocolo 704 Envio em 02/06/2025 08:47:23
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcos Antonio Rett Sebrian.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16653/16653_original.pdf
> Cabine acústica 
Modelo: VSA 40B 
Dimensões: 1.105 x 1.105 x 2.000 mm. 
Justifica-se o presente REQUERIMENTO A aquisição desses equipamentos, que tem 
como objetivo fortalecer a estrutura de atendimento em saúde auditiva no município, contribuindo 
para diagnósticos mais precisos e melhora no atendimento à população na área de 
otorrinolaringologia e fonoaudiologia. Além disso, os aparelhos também são fundamentais na 
identificação de problemas auditivos em pessoas do espectro autista, que podem coexistir com o 
transtorno e impactar o desenvolvimento. 
Diante da liberação da verba e da importância dos referidos itens, solicita-se urgência na 
adoção das providências necessárias à efetivação do processo licitatório e aquisição 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de maio de 2025. 
(Assinado digitalmente) 
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
(Marquinho Tortinho) 
Vereador 
Requerimento nº 82/2025 Protocolo 704 Envio em 02/06/2025 08:47:23
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcos Antonio Rett Sebrian.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16653/16653_original.pdf
ANEXO 
Requerimento nº 82/2025 Protocolo 704 Envio em 02/06/2025 08:47:23
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcos Antonio Rett Sebrian.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16653/16653_original.pdf
Requerimento nº 82/2025 Protocolo 704 Envio em 02/06/2025 08:47:23
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcos Antonio Rett Sebrian.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16653/16653_original.pdf

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