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materia nº 40/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaAutógrafo nº 40/2025 referente ao PL_37/2025.
native_id16664

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-06-05 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 40/2025 encaminhado ao Executivo.
2025-06-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025
Autoria: Cleber Biondi
Dá denominação a próprio Municipal “Auditório 
Vereador Braz Biondi”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado de “Auditório Vereador Braz Biondi”, o auditório da sede do 
Poder Legislativo localizado na Rua Joaquim Nascimento Lourenço, n. 179, neste município.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: "Auditório Vereador Braz Biondi” 
- Lei nº_____/2025.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta 
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de junho de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 40/2025
Protocolo 716 Envio em 05/06/2025 08:28:14
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 40/2025 Protocolo 716 Envio em 05/06/2025 08:28:14
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16664/16664_original.pdf
Autógrafo nº 40/2025 Protocolo 716 Envio em 05/06/2025 08:28:14
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16664/16664_original.pdf

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