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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste
informações a esta Casa de Leis, sobre as seguintes questões relacionadas ao Rio
Paranapanema, que divisa nossa cidade:
a ) Existe algum projeto de repovoamento de peixes planejado ou em andamento
por parte da Prefeitura Municipal e respectivo setor ambiental, para o Rio Paranapanema? Em
caso afirmativo, solicito detalhes sobre o projeto, incluindo espécies a serem repovoadas,
cronograma e órgãos envolvidos.
b) Há algum acompanhamento por parte da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente sobre eventuais solturas de peixes ou ações de repovoamento realizadas pela
empresa CTG Brasil no Rio Paranapanema? Em caso afirmativo, solicito informações sobre
a natureza desse acompanhamento, dados de monitoramento e relatórios disponíveis.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois o Rio Paranapanema é um recurso
natural de extrema importância para o nosso município e região, e a saúde de seu ecossistema
aquático, incluindo a população de peixes, é fundamental para o equilíbrio ambiental e para
atividades como a pesca artesanal e esportiva, bem como acreditamos que a transparência e o
acesso a essas informações são cruciais para a participação da comunidade e para a
fiscalização das ações que impactam nosso meio ambiente, além de se tratar de um assunto
de relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do
Requerimento nº 86/2025
Protocolo 726 Envio em 05/06/2025 10:45:29
Autoria: Antonio Rafael Pepece Junior.
Requerimento nº 86/2025 Protocolo 726 Envio em 05/06/2025 10:45:29
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16665/16665_original.pdf
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa
de Leis
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 05 de junho de 2025.
(Assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR
(Prof. Antonio Pepece)
Vereador
Requerimento nº 86/2025 Protocolo 726 Envio em 05/06/2025 10:45:29
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16665/16665_original.pdf
Requerimento nº 86/2025 Protocolo 726 Envio em 05/06/2025 10:45:29
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16665/16665_original.pdf
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