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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Responsável pela empresa CTG Brasil, responsável pela Usina
Canoas II, desta cidade de Palmital, solicitando informe esta Casa de Leis, se a empresa CTG
Brasil possui algum programa de repovoamento de peixes em andamento ou planejado para
o reservatório da Usina Canoas II, no Rio Paranapanema e, em caso positivo, solicito que
sejam informadas a quantidade e as espécies de peixes que estão sendo ou serão utilizadas
neste programa.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois o Rio Paranapanema é um recurso
natural de extrema importância para o nosso município e região, e a saúde de seu ecossistema
aquático, incluindo a população de peixes, é fundamental para o equilíbrio ambiental e para
atividades como a pesca artesanal e esportiva, bem como acreditamos que a transparência e o
acesso a essas informações são cruciais para a participação da comunidade e para a
fiscalização das ações que impactam nosso meio ambiente, além de se tratar de um assunto
de relevante interesse público, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa
de Leis
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 05 de junho de 2025.
(Assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR
(Prof. Antonio Pepece)
Vereador
Requerimento nº 87/2025
Protocolo 727 Envio em 05/06/2025 10:45:01
Autoria: Antonio Rafael Pepece Junior.
Requerimento nº 87/2025 Protocolo 727 Envio em 05/06/2025 10:45:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16666/16666_original.pdf
Requerimento nº 87/2025 Protocolo 727 Envio em 05/06/2025 10:45:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16666/16666_original.pdf
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