texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta
Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a majoração do piso remuneratório do município,
com o objetivo de equipará-lo ou superá-lo ao salário mínimo nacional vigente.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois atualmente, o valor do piso
municipal encontra-se abaixo do salário mínimo nacional e essa defasagem gera impactos
significativos na qualidade de vida dos servidores públicos municipais que recebem o menor
piso salarial e sua equiparação, além de valorização dos servidores, garantirá condições dignas
de remuneração aos mesmo, bem como visa cumprir a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 05 de junho de 2025.
(Assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Requerimento nº 90/2025
Protocolo 733 Envio em 05/06/2025 10:46:18
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Requerimento nº 90/2025 Protocolo 733 Envio em 05/06/2025 10:46:18
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16669/16669_original.pdf
Requerimento nº 90/2025 Protocolo 733 Envio em 05/06/2025 10:46:18
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16669/16669_original.pdf
open original →