materia nº 25/1982

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pal
& a ZA mital a celebrar convênio com o Insti-
há Es tuto Mauá de Tecnologia - Escola de --
, Engenharia Mauá.
dá EA
, Ato “MM 8&mara Municipal de Palmital, Decreta:-
o Ed r
Ártigo |? - Fica a Prefeitura Mun ici pa lde Palmital autori-
zada a firmar convênio com o instituto Maus de Tecnologia - Escola-
de Engenharia Mauá, objetivando o levantamento Plano-Altimétrico da
Zona Urbana do Municipio; estudos sobre coleta, disposição e trata-
mento do lixo e esgoto sanitário urbanos, e levantamento da rede de
água potável.
Paragrafo Único - Os serviços tratados neste artigo serão-
gratuitos, cabendo a Prefeitura Municipal o custeio do transporte -
e estadia dos estagiários que executarão o programa.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com à aplicação do ---
presente projeto de Lei correrão por conta de verbas proprias do --
Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ i
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 21 de Junho de 1982
APROVADO
BM 12/22/38 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OY/ATAN ISAGARCIA
POR UNANIMIOD
JÁ
SES AOEXTAM
Na Prefetth M icipal
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
f . ” .
Excelentissimo Senhor Presidente
L . ”
Excelentissimos Senhores Vereadores
Servimo-nos do presente para encaminhar a Vossas Excelen-
cias, mais um Projeto de Lei de importância para a cidade e Mun ici
pio de Palmital, trata-se de convênio com o Instituto Maua de Tec-
nologia - Escola de Engenharia Mauá, visando o levantamento Plani-
altimétrico da Zona Urbana do Municipio, estudos sobre coleta, dis
posição e tratamento de lixo e do esgoto urbano, e, levantamento -
da rede de água potavel.
Estes serviços serão executados por estagiários da Escola
de Engenharia de Maua, atraves do Escritório Piloto de Estagio, --
gratuitamente, e, isto por que existe na escola, nesta Turma um ele
mento de Palmital, que, alem de fazer seu estágio, colabora com --
Palmital.
A única despesa sera a estadia e o transporte dos estagia
rios, que nada significa em relação ao Serviço que será prestado,
Agradecendo antecipadamente as atenções de Vossas Excelen
cias, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os protestos-
de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE