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4 Prefeitura Municipal de Palmital fAtHTA!
Estado dc São Paul nie
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pot osRida PROJETO DE LEIN ;
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO
MUNICIPAL
A Câmara Municipal APROVA:-
orim mi 1º- Fica denominada TER
m
” FSUTO o Sérgi ode A
José, localizado na r. Bahia, 22.
Artigo 2- A placa indicativa terá os
seguintes dizeres: “PRAÇA FRANCISCO MESSIAS DE OLIVEIRA”-
LEIN.º /2008, de autoria do Executivo.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes
com a aplicação da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 16 de maio de 2008.
dio da Silva
PREFEITO MUNICIPAL-
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