Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira
(popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo
Advogado e Agricultor do município de Palmital.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José
Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e destacada atuação exemplar na
vida pública e particular.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 16 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025
Protocolo 771 Envio em 16/06/2025 10:52:56
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 Protocolo 771 Envio em 16/06/2025 10:52:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16704/16704_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
A presente honraria tem por objetivo reconhecer publicamente a trajetória
profissional e os relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense pelo senhor José Antônio Moreira,
natural deste município, onde nasceu em 9 de janeiro de 1956, filho de José Moreira da Silva Neto e Olga
Magrinelli.
Residente em Palmital desde o nascimento, José Antônio Moreira (conhecido
popularmente como Goiaba) sempre demonstrou profundo vínculo com esta terra. Iniciou sua formação
escolar no tradicional Grupo Escolar J.J. Bittencourt e, em 1977, ingressou na Faculdade de Direito de
Marília — hoje UNIVEM —, concluindo o curso de Direito em 1980. No ano seguinte, em março de 1981,
estabeleceu seu escritório de advocacia nesta cidade, onde exerce sua profissão de forma ininterrupta até os
dias atuais.
Ao longo de 45 anos de exercício da advocacia, prestou relevantes serviços jurídicos
a diversas instituições de destaque. Atuou por 25 anos como advogado da Bunge, por 13 anos junto ao
Banespa e exerceu, por quase 18 anos, a função de assessor jurídico da Câmara Municipal de Palmital. Além
disso, colaborou com diversas entidades privadas e setoriais, como o Centro de Tecnologia Canavieira
(CTC), Vale do Sol, Moglog e Tecnoamido, demonstrando comprometimento técnico e profissionalismo
reconhecidos por todos que com ele conviveram.
Sua atuação não se restringe à esfera profissional. José Antônio Moreira também teve
expressiva participação em iniciativas sociais e comunitárias. Foi presidente do Projeto Tobias Aguiar,
voltado à formação cívica e cidadã, além de ter exercido o cargo de vice-presidente da subseção de Palmital
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), colaborando ativamente para o fortalecimento institucional da
advocacia local.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 Protocolo 771 Envio em 16/06/2025 10:52:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16704/16704_original.pdf
Como cidadão atuante, participou com frequência e dedicação das festividades
católicas, tanto na área urbana quanto na zona rural, bem como do fomento ao esporte amador, contribuindo
para a integração comunitária e promoção de valores sociais por meio do esporte e da fé.
Diante de sua conduta exemplar, de sua trajetória marcada por comprometimento,
ética e dedicação ao desenvolvimento de Palmital, é mais do que justa e meritória a concessão do Título de
Cidadão Benemérito a José Antônio Moreira, como forma de expressar o reconhecimento e gratidão do Poder
Legislativo e de toda a população palmitalense pelos inestimáveis serviços prestados ao município.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 16 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 Protocolo 771 Envio em 16/06/2025 10:52:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16704/16704_original.pdf
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 Protocolo 771 Envio em 16/06/2025 10:52:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16704/16704_original.pdf