| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2008 |
| Date | 2008-06-03 |
| Ementa | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA E NÃO NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E OUTROS PROCEDIMENTOS, E CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1673 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| — | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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