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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações a respeito da instalação de
placas de “Proibido Estacionar” na Praça Antonio Patrício dos Santos, em nosso município:
a) Qual foi o critério técnico ou justificativa adotada pela Prefeitura para a
instalação das placas de “Proibido Estacionar” na referida praça, considerando que o local
historicamente servia como ponto de parada para moradores e visitantes?
b) A comunidade local foi consultada previamente sobre a instalação dessas
placas? Em caso negativo, por que não houve a participação popular em uma decisão que
impacta diretamente a rotina dos cidadãos?
c) Diante das reclamações dos moradores das proximidades da praça, a
Prefeitura estuda a possibilidade de remover as placas ou revisar a proibição de
estacionamento no local?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, nas reiteradas reclamações de
moradores e frequentadores da região da praça, que têm enfrentado dificuldades significativas
para estacionar seus veículos após a instalação das placas de “Proibido Estacionar”. O local
em questão, até então utilizado com frequência como ponto de parada por residentes,
comerciantes e visitantes, desempenhava papel importante na organização do tráfego local e
na acessibilidade da área.
Requerimento nº 104/2025
Protocolo 847 Envio em 11/07/2025 11:27:47
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 104/2025 Protocolo 847 Envio em 11/07/2025 11:27:47
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16752/16752_original.pdf
Com a proibição vigente, muitos munícipes têm sido obrigados a estacionar em
vias mais distantes ou em locais sem a devida segurança, gerando transtornos. A ausência de
alternativas próximas para estacionamento tem causado insatisfação e prejudicado a
convivência na região.
Diante disso, é necessária a reavaliação da medida adotada, com vistas à remoção
das placas do local, liberando novamente o estacionamento de veículos. Assim como tal
pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de julho de 2025.
(Assinado digitalmente)
Luis Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 104/2025 Protocolo 847 Envio em 11/07/2025 11:27:47
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16752/16752_original.pdf
Requerimento nº 104/2025 Protocolo 847 Envio em 11/07/2025 11:27:47
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16752/16752_original.pdf
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