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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja
determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos e providências
necessárias, visando à avaliação de meios alternativos para a não utilização de sirenes e
alarmes nas escolas da rede municipal de ensino nos horários de entrada, intervalos e saída,
a fim de atender às necessidades dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que são especialmente
sensíveis a estímulos sonoros intensos.
Justifica-se a presente indicação pois muitos alunos com TEA e TDAH
apresentam hipersensibilidade auditiva, o que os torna particularmente afetados pelos sons
estridentes e inesperados das sirenes escolares. Esses ruídos podem causar desconforto
extremo, desorganização emocional e até crises comportamentais, prejudicando o processo
de aprendizagem e a convivência no ambiente escolar.
Assim, propõe-se que o Poder Executivo estude alternativas mais suaves e
respeitosas para sinalizar os horários escolares, como o uso de luzes intermitentes, músicas
ambiente com volume controlado, alarmes sonoros com tons amenos ou mesmo avisos
gravados transmitidos pelo sistema interno de som.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 31 de julho de 2025.
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
Indicação nº 83/2025
Protocolo 862 Envio em 31/07/2025 14:54:25
Autoria: Homero Marques Filho.
Indicação nº 83/2025 Protocolo 862 Envio em 31/07/2025 14:54:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16763/16763_original.pdf
Indicação nº 83/2025 Protocolo 862 Envio em 31/07/2025 14:54:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
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