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COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola
Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras
providências.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 30/05/2025, sob nº 688, e lido no
expediente da 09ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Lei à Presidente desta Comissão de Saúde, Esporte,
Lazer e Desenvolvimento Social e posteriormente foi encaminhado a este Relator para
apresentação de parecer.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 31 de julho de 2025.
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola
Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e
dá outras providências.
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos
Antonio Rett Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da
matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 31 de julho de 2025.
Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Presidente
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
Luís Antonio de Castro
Revisor
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