materia nº 184/2025

Ofício nº 184/2025 
 Palmital/SP, 01 de agosto de 2.025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste comunicar o 
recebimento de denúncia pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Palmital, recebida via e￾mail em 04 de julho p. passado, e encaminhá-la para conhecimento e providências que se 
fizerem necessárias.
A denúncia em questão refere-se à construção irregular pelo Sr. Edcarlos José 
Ferreira em área verde/reserva legal ou institucional no Distrito Industrial II, em Palmital/SP
conf. copia em anexo.
Informo que esta Ouvidoria já procedeu ao devido acolhimento da manifestação 
e respondeu ao denunciante sobre o recebimento e encaminhamento da questão aos órgãos 
competentes, conforme preceituam as normas vigentes.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as medidas 
cabíveis para apuração dos fatos narrados na denúncia, bem como a implementação das 
providências administrativas que se mostrarem pertinentes ao caso.
Este Poder Legislativo permanece à disposição para eventuais esclarecimentos 
e aguarda informações acerca das providências que serão adotadas pelo Município, a fim de 
dar o devido retorno ao cidadão denunciante.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e 
consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Prefeito Municipal