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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que preste
informações a esta Casa de Leis, sobre Apoio Diagnóstico para pessoas com suspeita de
Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Atendimento Terapêutico voltadas para crianças e
jovens com diagnóstico do TEA, conforme segue:
a) o município oferece apoio diagnóstico com equipe multiprofissional composta
por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas para
pessoas com suspeita de Transtorno de Espectro Autista (TEA)?
b) em caso afirmativo, quantos profissionais de cada especialidade atuam no apoio
diagnóstico e em qual Unidade de Saúde essa equipe atua?
c) quantas crianças estão atualmente em processo de diagnóstico de autismo no
Município?
d) em caso negativo, existe algum planejamento ou projeto em andamento para a
implementação de uma equipe multiprofissional compostas pelos profissionais elencados no
item “a” destinados ao apoio diagnóstico do TEA?
e) o município conta com equipe multiprofissional composta por fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas para realização de terapias
e estimulação precoce voltadas às crianças e jovens com diagnóstico de TEA?
f) em caso afirmativo, em qual Unidade de Saúde essa equipe está atuando e
quantas crianças com diagnóstico de TEA estão atualmente em acompanhamento terapêutico
pela rede municipal?
g) quais profissionais envolvidos nos atendimentos supracitados possuem
formação específica em Análise do Comportamento Aplicada (ABA)?
Requerimento nº 110/2025
Protocolo 911 Envio em 04/08/2025 08:54:43
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Requerimento nº 110/2025 Protocolo 911 Envio em 04/08/2025 08:54:43
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16809/16809_original.pdf
h) em caso negativo, da equipe multiprofissional para realização de terapias e
estimulação precoce voltadas às crianças e jovens com diagnóstico de TEA, existe algum
planejamento ou projeto em andamento para a implementação desse atendimento especializado
no município?
Justifica-se o presente requerimento, a fim de obter informações sobre o apoio
diagnóstico e o acompanhamento terapêutico oferecido pelo Município às crianças e jovens com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando a importância do diagnóstico precoce e da
intervenção multiprofissional para o desenvolvimento dessas pessoas, é fundamental que esta
Casa de Leis conheça as ações em andamento, a estrutura disponível e os profissionais
envolvidos, a fim de exercer seu papel fiscalizador e contribuir para o aprimoramento das
políticas públicas de inclusão e saúde.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 04 de agosto de 2025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Requerimento nº 110/2025 Protocolo 911 Envio em 04/08/2025 08:54:43
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16809/16809_original.pdf
Requerimento nº 110/2025 Protocolo 911 Envio em 04/08/2025 08:54:43
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16809/16809_original.pdf
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