| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Ofício nº 116/2025-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Ordinária para análise e votação em regime de urgência. |
| native_id | 16812 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-21 | Proposição transformada em lei | — | Norma promulgada e publicada. |
| 2025-08-21 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº 56/2025 ao Executivo. |
| 2025-08-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária |
| 2025-08-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária. |
| 2025-08-12 | Parecer Favorável da Comissão | — | Parecer unanime pela regular tramitação do projeto. |
| 2025-08-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer. |
| 2025-08-06 | Aguardando o envio para as Comissões | — | Proposição enviada ao Gabinete da Presidência |
| 2025-08-05 | Encaminhado ao Procurador Jurídico | — | Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI) |
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OFÍCIO Nº 116/2025-GP-J Palmital, 04 de agosto de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar o seguinte Projeto de Lei Ordinária: PLO Nº 25/2025-PM – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa. Solicitamos, com fundamento no artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a apreciação dos referidos projetos em regime de urgência, tendo em vista sua natureza. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO Presidente da Câmara Municipal Palmital-SP