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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que preste informações a esta
Casa de Leis, se há estudos ou previsão para que seja providenciado o rebaixamento do meio-fio na
Viela Lúcio Costa, nesta cidade de Palmital/SP.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois este vereador está recebendo inúmeros
pedidos dos munícipes que residem naquele local, que o meio-fio da referida viela está em um nível
elevado, o que tem impossibilitado a entrada e saída de veículos das garagens dos moradores, cuja
situação tem causado transtornos e prejuízos diários, além de representar um risco à segurança dos
veículos e pedestres. além de se tratar de um assunto de relevante interesse público, assim como tal
pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 06 de agosto de 2025.
(Assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR
(Prof. Antonio Pepece)
Vereador
Requerimento nº 113/2025
Protocolo 948 Envio em 11/08/2025 09:50:12
Autoria: Antonio Rafael Pepece Junior.
Requerimento nº 113/2025 Protocolo 948 Envio em 11/08/2025 09:50:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16828/16828_original.pdf
Requerimento nº 113/2025 Protocolo 948 Envio em 11/08/2025 09:50:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16828/16828_original.pdf
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