materia nº 70/2025

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do vereador Cristian 
Rodrigo Alves Nogueira, que institui o “Programa de Saúde Integrada para 
Superidosos” no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a 
qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e 
dá outras providências.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 16/07/2025, sob nº 833, e lido no 
expediente da 10ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Lei ao Presidente desta Comissão de Finanças, 
Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para 
apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e 
orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do 
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de agosto de 2025.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves 
Nogueira, que institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” 
no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a 
qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos 
ou mais, e dá outras providências.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Lei nº 57/2025. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de agosto de 2025.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor