Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido
o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do DER –
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para que:
1. Informe a esta Casa de Leis acerca da possibilidade de manter roçada a
vegetação das margens da Rodovia SP-375, abrangendo a faixa de domínio e
seus limites até a divisa das propriedades lindeiras, no trecho correspondente ao
território deste Município;
2. Esclareça qual o cronograma atual (ou previsto) de roçada e limpeza para a
Rodovia SP-375 nesse trecho, indicando periodicidade, extensão contemplada
(km inicial e final), data da última intervenção e a data estimada para a próxima;
3. Informe se há contrato vigente para a execução dos serviços (identificando o
número do contrato, empresa responsável e escopo), a periodicidade contratual
de roçada e a abrangência até a divisa das propriedades;
4. Caso inexistente contrato ou programação imediata, esclareça quais medidas
serão adotadas e em que prazo, considerando a urgência sinalizada por esta Casa
de Leis;
5. Adote, se possível, providências de caráter emergencial para a roçada e limpeza
da faixa de domínio, taludes e áreas contíguas até a divisa das propriedades
lindeiras, observadas as normas técnicas e ambientais aplicáveis.
Justificativa
Requerimento nº 121/2025
Protocolo 1025 Envio em 31/08/2025 20:02:01
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Requerimento nº 121/2025 Protocolo 1025 Envio em 31/08/2025 20:02:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16890/16890_original.pdf
A vegetação às margens da Rodovia SP-375 encontra-se em franco
crescimento, com capim alto e massa verde seca em diversos pontos, especialmente no
período de estiagem. Essa condição amplia significativamente o risco de queimadas,
que podem:
• Propagar-se rapidamente pela faixa de domínio e atingir propriedades lindeiras,
áreas de preservação e equipamentos públicos;
• Comprometer a segurança viária, reduzindo a visibilidade, distraindo condutores
e potencializando acidentes;
• Danificar cercas, sinalização, postes e infraestrutura adjacente, além de gerar
custos públicos e privados;
• Aumentar a presença de animais peçonhentos e pragas, com reflexos à saúde
pública.
A roçada periódica da faixa de domínio e seus limites até a divisa das
propriedades lindeiras é medida preventiva de segurança, mitigação de riscos de
incêndio e proteção do patrimônio público e privado, além de contribuir para a
drenagem e a conservação do pavimento. Trata-se de providência compatível com a
finalidade de gestão da rodovia e com o interesse público local, sobretudo em contexto
de estiagem prolongada.
Diante desse cenário, esta Casa de Leis busca informações claras e
atualizadas do DER sobre a possibilidade e o cronograma de manutenção de roçada,
bem como solicita, se viável, a adoção de providências imediatas nos trechos mais
críticos, de modo a resguardar a segurança dos usuários da via e dos moradores
lindeiros.
Requerimento nº 121/2025 Protocolo 1025 Envio em 31/08/2025 20:02:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16890/16890_original.pdf
Requer-se, por fim, o envio de resposta a este Legislativo no prazo legal,
preferencialmente em até 20 (vinte) dias, à luz do disposto na Lei de Acesso à
Informação, para ciência dos Vereadores e da comunidade.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de agosto de 2025.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Requerimento nº 121/2025 Protocolo 1025 Envio em 31/08/2025 20:02:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16890/16890_original.pdf
Requerimento nº 121/2025 Protocolo 1025 Envio em 31/08/2025 20:02:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16890/16890_original.pdf