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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste
informações complementares a esta Casa de Leis, referente ao Requerimento nº 86/2025, em
relação à soltura de peixes no Rio Paranapanema, conforme segue:
a) seja apresentado os relatórios técnicos referentes às solturas de peixes realizadas
nos últimos 05 anos no trecho do Rio Paranapanema vinculado ao município de Palmital;
b) seja informado a quantidade de peixes que serão soltos no evento já previsto
para o mês de outubro de 2025;
c) esclarecer se já existe uma data definida para a realização da soltura dos peixes
em outubro de 2025;
d) informar se haverá publicidade prévia do evento à comunidade local, de modo
a garantir ampla divulgação e participação popular.
O presente requerimento se fundamenta no exercício da função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da
Câmara. Tendo em vista que a Prefeitura e o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
confirmaram a previsão de soltura de peixes em outubro do corrente ano, assim, torna-se
necessário detalhar os aspectos técnicos, a quantidade de espécies, a data precisa e as medidas
de transparência e divulgação, a fim de assegurar acompanhamento social, educativo e
ambiental da atividade.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de agosto de 2025.
(Assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR
(Prof. Antonio Pepece)
Vereador
Requerimento nº 122/2025
Protocolo 1026 Envio em 01/09/2025 08:46:32
Autoria: Antonio Rafael Pepece Junior.
Requerimento nº 122/2025 Protocolo 1026 Envio em 01/09/2025 08:46:32
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16891/16891_original.pdf
Requerimento nº 122/2025 Protocolo 1026 Envio em 01/09/2025 08:46:32
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16891/16891_original.pdf
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