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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação,
a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja determinado ao setor
competente da municipalidade – com especial destaque para a Secretaria de Saúde, a Secretaria de
Meio Ambiente, ou o órgão dedicado ao Bem-Estar Animal – a imediata realização de estudos técnicos
aprofundados, a análise dos requisitos do edital e a tomada de todas as providências administrativas
e legais que se fizerem necessárias, com a máxima celeridade e prioridade, no sentido de formalizar a
manifestação de interesse e a consequente adesão do nosso município ao "Programa Estadual de
Identificação e Controle da População de Cães e Gatos", também conhecido como Programa de
Castração.
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, pois este programa, que representa uma política
pública consolidada e de extrema relevância, foi recentemente lançado pelo Governo de São Paulo na
sexta-feira (dia 29 de setembro p. passado) e encerra-se no dia 19 de setembro p. futuro, através de
edital de chamamento público, e é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística (Semil), cuja iniciativa visa apoiar diretamente as prefeituras na realização de mutirões de
castração em seus territórios, disponibilizando para tal fim um volume significativo de recursos
financeiros da ordem de R$ 4,7 milhões para os municípios participantes.
A participação do município neste chamamento público é crucial para o manejo da
população de animais, a redução do abandono e a prevenção de zoonoses, impactando positivamente
a saúde pública e o bem-estar animal em nossa localidade.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 31 de agosto de 2025.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Cristian do Posto
Vereador
Indicação nº 89/2025
Protocolo 1027 Envio em 31/08/2025 22:15:20
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Indicação nº 89/2025 Protocolo 1027 Envio em 31/08/2025 22:15:20
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16892/16892_original.pdf
Indicação nº 89/2025 Protocolo 1027 Envio em 31/08/2025 22:15:20
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
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