materia nº 27/1982

APROVADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
AMIMIDADE.
EXT
38
22
EM,
Autoriza a aquisição de terreno para
terminal rodoviário; abre crédito Es
cial no valor de (h57.500.000,00 (set
milhões e quinhentos mil cruzeiros),
- E
da outras providencias.
Ed A Câmara Municipal de Palmital Decreta:-
Artigo |º - Fica a Prefeitura Municipal de Palmital au
rizada a adquirir por escritura pública de venda e compra, pelo p
ço de C$6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), em parcelas; e,
melhoramentos referentes a rede de água, iluminação pública, guia
e sarjetas e pavimentação asfáltica, nos locais que circundam o t
reno a ser adquirido, bem como mudará, com mao-de-obra própria as
benfeitorias existentes no local, o terreno necessário à abertura
de Ruas e construção do Terminal Rodoviário de Palmital, terreno
esse com 7.086,00 m2, destacados de uma área maior, situado na Zo
Urbana desta cidade de Palmital, entre as Ruas José Casagrande e
Rua Sem denominação e de outros lados, com terrenos dos vendedore
06 /82.
e que consta pertencer a Carmem Machado Negrão e a Antonio Eduard
/ Negrão, transcrito sob numero 5.447, do CRI de Palmital.
Artigo 2º - Fica aberto na Diretoria de Contabil idade
feitura Municipal de Palmital, um crédido especial no valor de
DB 28 /..
7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros), destina
=
. Sn 40 » ) ..
s a aquisiçao de terreno para a construçao do terminal rodoviar
RD
. . « Lá .
e Palmital; sondagem do terreno, levantamento Plani-altimetrico
rojetos.
Artigo 32º - O crédito Especial de que trata o artigo 2º
e » no o
era coberto com excesso de arrecadaçao que se verificara no exer
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmjtal, [Jem 21 de junho de 19
ENOY/ATÂNIS
Prefelth Mubicipal
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências o projeto de Lei nume
ro 26/82-PM, que autoriza a aquisição de terreno para o terminal r
doviário, e, abertura de crédito especial, para efetuar o pagament
necessário.
O terreno a ser adquirido, o será de Forma amigavel,
pago em Parcelas, e, após vários contactos com a proprietária, che
gou-se a seguinte condição:- entrada CBI. 000.000,00, e, mais dez p
gamentos mensais deC$500. 000,00.
Alem deste preço, a Prefeitura edificará as infra-estru
turas nas ruas que circundam o terreno e mudará as benfeitorias -
existentes no local.
Desta forma o preço é justo e de acordo com as possibil,
dades da Prefeitura,
Do projeto consta tambem o crédito especial para o paga-
mento do projeto, para o Escritório do Arquiteto Ruy Ohtake, que
modificou para outro local. Este pagamento será no valor de G3.....
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros).
Deverão ser pagos tambem os serviços de sondagem, para a
Firma Soenvil, no valor aproximado de C$400. 000,00 (quatrocentos mi
cruzeiros),
Agradecendo antecipadamente as atenções de V.Exa., apro-
veitamo-nos do ensejo para apsesentar-lhes os protestos de elevada-
consideração e estima.
ATENC | OSAMENTE
5 A
oY ANIS IA
Prefeito Municipal
sesta
Em anexo segue o croquis do terreno a ser adquirido.
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no
OvH9IN OSNOoOd!
CN. 99,800
93,00 m — 3730 sw.
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O GE NE OM) NA
&
9
&

76,20
ou
SUCESS
AFONSO
CN 96,750
LEVANTAMENTO PLANI..ALTIMETRICO
ÁREA URBANA PARA TERMINAL RODOVIÁRIO
PROPRIETÁ IO - AFONSO NEGRÃO OU SUCESSORES
7.086.60 m— O.7086 H£ e
PALMITAL . SP
MUNICÍPIO
ESCALA— +:200 DATA — 15.04.82
Engenheiro Civil
CREA soponjo.em crr. “CE III LAOS
as