materia nº 126/2025

Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, expondo e requerendo o quanto segue, em relação 
a obra de reforma e manutenção da piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo 
Dr. Benedicto Bergamaschi:
Considerando o Ofício nº 16/2025-GP-J, de 24 de fevereiro de 2025, 
encaminhado por Vossa Excelência em resposta ao Requerimento nº 5/2025, de autoria do 
nobre Vereador Luís Antonio de Castro;
Considerando que no item "a" do referido Ofício é informado que, embora o 
objeto contratado junto à empresa EMR Construtora via Tomada de Preço nº 08/2023 tenha 
sido concluído, ainda resta pendente a realização de "outros serviços (tais como acerto na 
questão de tubulação, conserto do sistema de motorização da piscina e reforma da casa de 
máquinas) para conclusão total e entrega da piscina";
Considerando que o item "b" do mesmo Ofício reitera a necessidade de "Acerto 
da parte de tubulação, conserto das bombas e motores e reforma da casa de máquinas";
Considerando, por fim, que o item "c" da resposta indica que a "Previsão varia 
de acordo com orçamentos que serão apresentados pelos prestadores de serviços, a 
expectativa é que dentro de 2025 a mesma seja devidamente entregue";
Requerimento nº 126/2025
Protocolo 1078 Envio em 11/09/2025 11:33:27
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 126/2025 Protocolo 1078 Envio em 11/09/2025 11:33:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16920/16920_original.pdf
E visando dar continuidade ao acompanhamento da obra em questão, que é de 
grande interesse da comunidade palmitalense, notadamente diante da proximidade do prazo 
previsto para a entrega final da piscina, requeiro me informe: 
a) Se já foi efetivada a contratação de empresa ou prestador de serviços para a 
execução dos serviços de "acerto na questão de tubulação", "conserto do sistema de 
motorização da piscina" e "reforma da casa de máquinas", conforme informado no Ofício nº 
16/2025-GP-J. Em caso positivo, qual o nome da empresa ou prestador contratado, qual o 
valor total da contratação e qual a modalidade de licitação (ou dispensa/inexigibilidade) 
utilizada para tal fim? Em caso negativo, qual o estágio atual do processo de contratação 
desses serviços (ex: fase de orçamentação, elaboração de edital, processo licitatório em 
andamento, etc.) e qual a previsão para a sua efetivação?
b) Qual o cronograma específico de execução para cada um desses serviços 
pendentes (tubulação, motorização e casa de máquinas), uma vez que a contratação seja 
efetivada?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois visa cumprir a função 
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de setembro de 2025. 
 
 (Assinado digitalmente)
 Luis Antonio de Castro 
(Baiano Caminhoneiro)
 Vereador
Requerimento nº 126/2025 Protocolo 1078 Envio em 11/09/2025 11:33:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16920/16920_original.pdf
Requerimento nº 126/2025 Protocolo 1078 Envio em 11/09/2025 11:33:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16920/16920_original.pdf