| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Ofício nº 142/2025-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025. |
| native_id | 16921 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-13 | Norma promulgada | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 13/10/2025. |
| 2025-10-06 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto Total nº 04/2025 foi rejeitado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo de nº 67/2025 do Projeto de Lei nº 51/2025 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2025-09-12 | Proposição com veto total | — | Veto Total nº 04/2025 aposto pelo Executivo. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OFÍCIO Nº 142/2025-GP-J Palmital, 11 de setembro de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação dessa Casa de Leis, mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, de autoria do nobre vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Presidente da Câmara Municipal Palmital/SP