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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaDá denominação à Rua 10 como Rua Elias Francisco Vieira Sebriam, no Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.
native_id16945

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-10-08 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 70/2025 encaminhado ao Executivo.
2025-10-06 Proposição aprovada — Por unanimidade na 15ª sessão ordinária.
2025-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária.
2025-09-30 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unanime pela regular tramitaçao do projeto de lei.
2025-09-30 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unanime pela regular tramitação do projeto de lei
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer.
2025-09-16 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2025-09-15 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2025-09-15 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 14ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T21:29:55.215912-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Dá denominação à Rua 10 como Rua Rua Elias 
Francisco Vieira Sebriam, no Conjunto 
Habitacional “Palmital F” – “Conjunto 
Habitacional Mateus Sebastião Ferreira 
Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”. 
Art. 1º Fica denominada “RUA ELIAS FRANCISCO VIEIRA SEBRIAM”, a Rua 10, localizada 
no Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA ELIAS FRANCISCO VIEIRA 
SEBRIAM”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 1º de setembro de 2025. 
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025
Protocolo 1111 Envio em 15/09/2025 10:12:42
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025 Protocolo 1111 Envio em 15/09/2025 10:12:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16945/16945_original.pdf
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Apresento o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo denominar como “RUA ELIAS 
FRANCISCO VIEIRA SEBRIAM”, a Rua 10, localizada no Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira 
Raimundo – Dr. Mateus Ferreira, em Palmital. 
Elias Francisco Vieira Sebriam, mais conhecido como Pico da Volks, nasceu em 28 de 
dezembro de 1960, nesta cidade de Palmital, sendo filho de Pedro Sebriam Peres e Maria Aparecida 
Vieira Sebriam. Construiu sua vida pautada pelo trabalho, honestidade e dedicação à família. 
Foi pai de Débora Cristina da Silva Sebriam, Danilo César da Silva Sebriam, Pedro Cristiano 
Pereira Sebriam e José Francisco Pereira Sebriam, sempre presente na formação e apoio de seus filhos. 
Profissionalmente, Pico da Volks destacou-se como mecânico, atividade na qual era 
amplamente reconhecido na cidade pela competência e dedicação. Atuou por mais de três décadas na 
empresa Automar (concessionária da Volkswagem em Palmital), onde trabalhou de 1978 a 2013, 
tornando-se referência em sua área e criando laços de amizade e respeito junto à comunidade 
palmitalense. Pico faleceu em 1º de fevereiro de 2013, deixando saudades entre seus familiares, 
amigos e clientes. 
A homenagem proposta é uma forma de perpetuar a memória de Elias Francisco Vieira 
Sebriam, reconhecendo sua trajetória de vida, seu legado familiar e profissional, além da contribuição 
que deixou para Palmital. Ao dar seu nome a uma via pública, assegura-se que sua lembrança 
permanecerá viva para as gerações futuras. 
Diante disso, submeto a presente proposta à apreciação dos nobres pares, certos de que o 
reconhecimento é justo e merecido. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 1º de setembro de 2025. 
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025 Protocolo 1111 Envio em 15/09/2025 10:12:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16945/16945_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025 Protocolo 1111 Envio em 15/09/2025 10:12:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16945/16945_original.pdf

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