Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos
informe sobre os seguintes pontos cruciais, relacionados ao fornecimento de água em
nosso município:
1 - Apresentar detalhadamente qual é a estratégia atual empregada pelo
SAAE para o fornecimento de água potável nas residências do município de Palmital.
Essa explanação deverá abordar os métodos de distribuição, a gestão dos recursos
hídricos e os protocolos de atendimento em situações de desabastecimento.
2 - Informar, com base em estudos técnicos, análises de custo-benefício
e dados operacionais, se seria mais viável e eficiente a priorização do enchimento dos
reservatórios para uma distribuição de água mais igualitária e democrática em toda a
área urbana e bairro com o não fornecimento eficaz da água, em contrapartida ao
modelo de abastecimento pontual ou individualizado, que tem sido percebido em
algumas localidades. Solicitamos, se existirem, a apresentação de estudos ou
previsões que corroborem ou refutem esta abordagem.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, diante das recorrentes
manifestações e preocupações que chegam a este vereador, oriundas da população,
sobre um cenário preocupante onde munícipes, por diversas razões – que incluem
desde vergonha social até o receio de represálias ou simplesmente a descrença na
efetividade da solicitação –, abstêm-se de formalizar suas reclamações ou de requerer
o caminhão-pipa para abastecimento em seus domicílios, mesmo quando estão sem
Requerimento nº 134/2025
Protocolo 1123 Envio em 16/09/2025 10:18:29
Autoria: Cleber Biondi.
Requerimento nº 134/2025 Protocolo 1123 Envio em 16/09/2025 10:18:29
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16954/16954_original.pdf
água por longos períodos. Essa situação, muitas vezes, mascara a real dimensão do
problema de desabastecimento.
Adicionalmente, é de conhecimento da Autarquia [SAAE], e notório para a
comunidade, que em muitas ocasiões as interrupções no fornecimento de água afetam
bairros inteiros, ou extensas áreas do município, e não se restringem a uma ou outra
residência individualmente. Esta constatação aponta para a necessidade de uma
análise mais profunda sobre a estratégia de distribuição, sugerindo que as soluções
devem ser sistêmicas e abrangentes, e não apenas paliativas ou individualizadas. A
falta de água em grandes áreas impacta diretamente a saúde pública, a higiene e a
qualidade de vida de um número significativo de cidadãos.
Portanto, trata-se de um assunto de relevante interesse público e social,
que demanda a atenção e a elucidação por parte da gestão do SAAE. A presente
solicitação visa não apenas o esclarecimento, mas também o aprimoramento dos
serviços essenciais oferecidos à população de Palmital, cumprindo a indelegável
função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme assegurado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno desta respeitável Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 16 de setembro de
2025.
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Requerimento nº 134/2025 Protocolo 1123 Envio em 16/09/2025 10:18:29
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16954/16954_original.pdf
Requerimento nº 134/2025 Protocolo 1123 Envio em 16/09/2025 10:18:29
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16954/16954_original.pdf