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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, oficiado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município, a fim de que sejam
prestadas informações detalhadas sobre a forma de medição e cobrança da água no município.
As informações solicitadas devem contemplar:
a) O método utilizado para a medição do consumo de água;
b) A periodicidade com que é realizada a leitura;
c) A forma de cálculo aplicada para a cobrança das tarifas;
d) Os critérios técnicos e administrativos que fundamentam a composição do valor
final cobrado dos consumidores;
e) Se existe algum tipo de sistema de bandeiras tarifárias, com aumento ou redução no
valor da tarifa em determinados períodos ou condições específicas.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pela relevância do tema para a população. A
água é um bem essencial, indispensável à vida e ao desenvolvimento social e econômico, razão pela
qual a forma como ocorre a tarifação impacta diretamente na vida dos munícipes, principalmente no
período em que estamos vivendo, já que muitas casas não estão sendo abastecidas devido à crise
hídrica vivida em nosso município.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 17 de setembro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Luis Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 136/2025
Protocolo 1126 Envio em 17/09/2025 10:52:20
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 136/2025 Protocolo 1126 Envio em 17/09/2025 10:52:20
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16957/16957_original.pdf
Requerimento nº 136/2025 Protocolo 1126 Envio em 17/09/2025 10:52:20
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16957/16957_original.pdf
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