materia nº 138/2025

Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando seja determinado ao setor de 
Engenharia do Município a imediata realização de uma vistoria técnica na Escola Municipal 
Maria Eulália, localizada nesta cidade, cuja finalidade desta inspeção é a verificação detalhada 
da integridade estrutural do muro que delimita a parte dos fundos do imóvel, fazendo divisa 
com a pista de skate adjacente. Após a vistoria, solicita-se a elaboração de um laudo técnico 
circunstanciado, com a máxima urgência, que ateste as condições do referido muro e aponte 
eventuais riscos ou necessidades de intervenção.
JUSTIFICA-SE o presente Requerimento pela premente necessidade de garantir 
a segurança da comunidade escolar – alunos, professores e funcionários – bem como dos 
cidadãos que frequentam a pista de skate, além de que esta atuação visa cumprir a função 
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 18 de setembro de 2025. 
 
 (Assinado digitalmente)
 Luis Antonio de Castro 
(Baiano Caminhoneiro)
 Vereador
Requerimento nº 138/2025
Protocolo 1131 Envio em 18/09/2025 09:57:09
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 138/2025 Protocolo 1131 Envio em 18/09/2025 09:57:09
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16962/16962_original.pdf
Requerimento nº 138/2025 Protocolo 1131 Envio em 18/09/2025 09:57:09
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16962/16962_original.pdf