materia nº 156/2025

OFÍCIO Nº 156/2025-GP-J
Palmital, 30 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar os seguintes Projetos de Leis Ordinárias:
 PLO Nº 26/2025-PM – Dispõe sobre o Plano Plurianual 
– PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências;
 PLO Nº 27/2025-PM – Estabelece as diretrizes 
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício 
financeiro de 2026 e dá outras providências;
 PLO Nº 27/2025-PM – Estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício de 2026.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de 
elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP