texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando que nos informe se há estudos ou
previsão para a colocação de proteção física (como tampas com travamento, grades,
cercamento) ou vigilância (humana ou eletrônica) no Horto Florestal desta cidade, mais
precisamente no local onde é realizado o derrame de água destinado ao abastecimento dos
reservatórios municipais. Em caso afirmativo, requer-se o detalhamento das medidas
planejadas, incluindo os tipos de proteção ou vigilância a serem implementados, os
cronogramas previstos para sua execução, os setores ou órgãos responsáveis e, se disponíveis,
os custos estimados. Em caso negativo, solicita-se que seja informada a razão pela qual não
há tais estudos ou previsão, bem como quais providências emergenciais ou de curto e médio
prazo podem ser tomadas para mitigar o risco identificado.
JUSTIFICA-SE o presente Requerimento pela premente necessidade de garantir
a segurança hídrica e a saúde pública de todos os munícipes, pois conforme verificado, o bocal
de acesso ao sistema de abastecimento, no ponto supracitado no Horto Florestal, encontra-se
aberto e desprovido de proteção adequada, expondo o sistema a um risco iminente de
contaminação por agentes externos, cuja ausência de proteção eleva a probabilidade de que
algum produto contaminante seja lançado, comprometendo seriamente a qualidade da água
fornecida à população e expondo-a a graves riscos sanitários, além de que esta atuação visa
cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal
e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de outubro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Luis Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 145/2025
Protocolo 1166 Envio em 01/10/2025 09:36:05
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 145/2025 Protocolo 1166 Envio em 01/10/2025 09:36:05
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16979/16979_original.pdf
Requerimento nº 145/2025 Protocolo 1166 Envio em 01/10/2025 09:36:05
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16979/16979_original.pdf
open original →