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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE),
solicitando que seja encaminhado à esta Casa de Leis o seguinte:
a) Qual o montante desembolsado pela referida autarquia, considerando a
utilização de recursos próprios, em despesas de capital (investimentos), nos últimos três mandatos:
2013 a 2016; 2017 a 2020 e 2021 a 2024, detalhando o total investido em cada um dos mandatos
citados.
b) Qual o montante desembolsado pela referida autarquia, considerando a
utilização de recursos provenientes de outras esferas de governo (estadual e federal), em despesas de
capital (investimentos), nos últimos três mandatos: 2013 a 2016; 2017 a 2020 e 2021 a 2024,
detalhando o total investido em cada um dos mandatos citados.
c) Informar se houve déficit ou superávit financeiro, em cada exercício, nos
mandatos acima citados, detalhando os resultados ano a ano.
JUSTIFICA-SE o presente Requerimento proporcionar a esta Casa de Leis
informações precisas sobre a gestão financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital
(SAAE) nos últimos três mandatos. Os dados solicitados — referentes a investimentos, superavit ou
déficit — são essenciais para a análise do desempenho da autarquia, permitindo maior transparência
e possibilitando que o Legislativo exerça de forma efetiva sua função fiscalizadora, em benefício da
população palmitalense, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de
Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de setembro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Luis Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 146/2025
Protocolo 1167 Envio em 01/10/2025 09:04:14
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 146/2025 Protocolo 1167 Envio em 01/10/2025 09:04:14
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16980/16980_original.pdf
Requerimento nº 146/2025 Protocolo 1167 Envio em 01/10/2025 09:04:14
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16980/16980_original.pdf
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