materia nº 28/2025

COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Alessandro 
Rogério Alves Prado Pires, que institui o Programa “Visão para o Futuro -
Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras 
providências.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 15/09/2025, sob nº 1093, e lido no 
expediente da 14ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Lei à Presidente desta Comissão de Saúde, Esporte, 
Lazer e Desenvolvimento Social e posteriormente foi encaminhado a este Relator para 
apresentação de parecer.
É o breve relatório do necessário. 
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do 
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de outubro de 2025.
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Alessandro Rogério 
Alves Prado Pires, que institui o Programa “Visão para o Futuro -
Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá 
outras providências.
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, por meio do voto do Relator, que foi 
acompanhado pelo Revisor, opinaram favoravelmente pela admissibilidade 
da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 65/2025.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de outubro de 2025.
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
Luís Antonio de Castro
Revisor