texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Dá denominação à Rua 10 como Rua Elias Francisco
Vieira Sebriam, no Conjunto Habitacional “Palmital F”
– “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira
Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:
Art. 1º Fica denominada “RUA ELIAS FRANCISCO VIEIRA SEBRIAM”, a Rua 10,
localizada no Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA ELIAS FRANCISCO VIEIRA
SEBRIAM”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de outubro de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 70/2025
Protocolo 1208 Envio em 08/10/2025 14:39:11
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 70/2025 Protocolo 1208 Envio em 08/10/2025 14:39:11
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17007/17007_original.pdf
Autógrafo nº 70/2025 Protocolo 1208 Envio em 08/10/2025 14:39:11
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17007/17007_original.pdf
open original →