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materia nº 2/2025

Tipo Mensagem do Executivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaMensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 72/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.
native_id17010

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-12-11 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 81/2025 enviado ao Senhor Prefeito.
2025-12-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 4ª Sessão Extraordinária, juntamente com as Emendas Impositivas 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2025.
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-25 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2025-11-10 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2025-10-22 Em tramitação regimental — Proposição devolvida à Secretaria para aguardar o período de apresentação de emendas, entre 07/10/2025 a 06/11/2025, e posteriormente encaminhar à Comissão de Finanças junto com as eventuais emendas apresentadas, ao Projeto de Lei nº 72 de 2025.
2025-10-21 Em tramitação regimental — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2025-10-21 Encaminhado ao Procurador Jurídico — —
2025-10-09 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 16ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM ADITIVA
APRESENTAÇÃO DE MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO 
PROJETO DE LEI Nº 72/2025.
À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal de Palmital/SP
Através da presente Mensagem Aditiva, formulada com fulcro no art. 182, 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho solicitar a modificação da proposição
constante no Projeto de Lei nº 72/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o 
Exercício de 2026. 
Foram feitas as seguintes modificações na redação do item “I – POR 
FUNÇÃO” previsto no artigo 3º do citado Projeto de Lei:
I – POR FUNÇÃO
a) Orçamento Fiscal
01 – Legislativo 7.022.100,00
02 – Judiciária 0,00
04 – Administração 11.124.500,00
06 – Segurança Publica 299.000,00
11 – Trabalho 701.000,00
12 – Educação 32.858.000,00
13 – Cultura 3.198.000,00
15 – Urbanismo 10.300.000,00
17 – Saneamento 11.553.210,80
18 – Gestão Ambiental 2.055.000,00
20 – Agricultura 3.168.000,00
23 – Comercio e Serviços 3.000,00
25 – Energia 1.324.000,00
27 – Desporto e Lazer 2.383.000,00
28 – Encargos Especiais 7.135.900,00
99 – Reserva de Contingência 3.030.289,20
Total do Orçamento Fiscal – R$ 96.155.000,00
b) Orçamento da Seguridade Social
08 – Assistência Social 7.672.000,00
10 – Saúde 43.614.000,00
Mensagem do Executivo nº 2/2025
Protocolo 1211 Envio em 09/10/2025 14:35:43
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Mensagem do Executivo nº 2/2025 Protocolo 1211 Envio em 09/10/2025 14:35:43
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17010/17010_original.pdf
Total do Orçamento da Seguridade – R$ 51.286.000,00
c) Investimento
04 – Administração 0,00
08 – Assistência Social 0,00
15 – Urbanismo 2.000,00
27 – Desporto e Lazer 120.000,00
Total do Orçamento do Investimento – R$ 122.000,00
Total Geral - R$ 147.563.000,00
Os demais dispositivos permanecerão inalterados.
Realizadas as modificações ora propostas, solicitamos o recebimento e 
conhecimento da presente Mensagem Aditiva e para que ao final seja aprovado o Projeto de Lei 
nº 72/2025.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 09 de outubro de 2025.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾Mensagem do Executivo nº 2/2025 Protocolo 1211 Envio em 09/10/2025 14:35:43
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17010/17010_original.pdf

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