materia nº 88/2025

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria do 
vereador Cleber Biondi, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor LUIZ 
ROGÉRIO PAITL.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 29/09/2025, sob nº 1153, e 
lido no expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de 
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este 
Relator para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter 
financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei 
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 14 de outubro de 2025.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria do vereador Cleber 
Biondi, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor LUIZ 
ROGÉRIO PAITL.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 14 de outubro de 2025.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor