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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido
o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que nos informe
se há estudos ou previsão orçamentária e de execução para a necessária correção do sistema
de escoamento de águas pluviais na lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres)
localizada defronte ao edifício do Poder Judiciário desta cidade, conforme material
fotográfico abaixo.
O presente REQUERIMENTO justifica-se pela urgente necessidade de
intervenção em uma questão que tem gerado consideráveis transtornos e riscos à saúde
pública e à segurança dos munícipes, pois temos recebido diversas manifestações e
observações quanto à precariedade do escoamento de água na referida lombofaixa, a qual,
após qualquer período de precipitação pluviométrica, mesmo que de baixa intensidade,
acumula grande volume de água em sua superfície e nas suas imediações, cujo acúmulo
persistente de água não se limita a um mero inconveniente; ele desencadeia uma série de
problemas multifacetados, como um ambiente propício para a proliferação de vetores de
doenças, notadamente o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e
Chikungunya e, além disso, a estagnação da água com detritos resulta na emissão de mau
cheiro, comprometendo a qualidade do ar e o bem-estar dos que frequentam a região.
Diante do exposto, e considerando que a responsabilidade pela manutenção da
infraestrutura urbana e pela garantia da saúde pública recai sobre o Poder Executivo
Requerimento nº 153/2025
Protocolo 1236 Envio em 15/10/2025 10:11:21
Autoria: Cleber Biondi.
Requerimento nº 153/2025 Protocolo 1236 Envio em 15/10/2025 10:11:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17032/17032_original.pdf
Municipal, este Requerimento visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 15 de outubro de 2025.
CLEBER BIONDI
(Bi Biondi)
Vereador
Requerimento nº 153/2025 Protocolo 1236 Envio em 15/10/2025 10:11:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17032/17032_original.pdf
Requerimento nº 153/2025 Protocolo 1236 Envio em 15/10/2025 10:11:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cleber Biondi.
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