Dispõe sobre a instituição e inclusão no
Calendário Oficial do Município de Palmital da
“Semana do Profissional de Educação Física” no
Município de Palmital e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Palmital, a
“Semana do Profissional de Educação Física”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do
mês de setembro.
Art. 2º Fica instituída a realização de Reunião Solene no dia 1º de setembro, em
comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física.
Art. 3º Constituem objetivos principais da “Semana Municipal do Profissional de
Educação Física”:
I – conscientizar a população da importância da prática de atividades físicas de maneira
regular, sistematizada e orientada;
II – contribuir para a valorização do profissional de educação física, bem como divulgar
seu importante papel na sociedade como profissional da área de saúde;
III – informar sobre a importância da Educação Física nas escolas da rede municipal de
ensino com ênfase para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e sociocultural dos alunos;
IV – difundir conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas utilizadas no
aprimoramento da Educação Física, do Esporte, da Recreação e do lazer, promovendo a realização de
campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários.
Art. 4º As comemorações da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física”
serão promovidas através de eventos desportivos que incentivem a prática de atividades físicas,
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025
Protocolo 1247 Envio em 15/10/2025 18:28:25
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 Protocolo 1247 Envio em 15/10/2025 18:28:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17043/17043_original.pdf
sistematizada e orientada por profissionais habilitados, especialmente às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de outubro de 2025.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 Protocolo 1247 Envio em 15/10/2025 18:28:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17043/17043_original.pdf
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Atendendo ao pedido de diversos moradores de Palmital que valorizam a prática de
atividades físicas como instrumento de promoção da saúde e da qualidade de vida, apresento o
presente Projeto de Lei com o objetivo de instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de
Palmital a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente na
primeira semana de setembro, com Reunião Solene no dia 1º do mesmo mês, quando é comemorado
Dia Nacional do Profissional de Educação Física.
Os profissionais de Educação Física exercem papel essencial na orientação,
acompanhamento e incentivo à prática regular de atividades físicas, contribuindo diretamente para a
prevenção de doenças, o bem-estar físico e mental e o combate ao sedentarismo. São agentes
fundamentais na construção de uma sociedade mais saudável e ativa, atuando em escolas, academias,
clubes, projetos sociais e instituições públicas e privadas.
A instituição dessa data busca reconhecer a importância desses profissionais, valorizando
sua contribuição para o desenvolvimento humano, social e educacional. Além disso, a Semana
Municipal do Profissional de Educação Física possibilitará a realização de ações voltadas à
conscientização da população sobre os benefícios da atividade física orientada, promovendo palestras,
eventos esportivos e campanhas educativas.
Trata-se, portanto, de uma justa homenagem à categoria, que desempenha papel
indispensável na promoção da saúde e na formação integral de crianças, jovens e adultos, fortalecendo
o compromisso de Palmital com o bem-estar e a valorização dos profissionais que atuam em prol da
qualidade de vida da comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Lei.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de outubro de 2025.
(assinado digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 Protocolo 1247 Envio em 15/10/2025 18:28:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17043/17043_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 Protocolo 1247 Envio em 15/10/2025 18:28:25
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17043/17043_original.pdf