materia nº 377/2025

OFÍCIO Nº 168/2025-GP-J
Palmital, 20 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar os seguintes Projetos de Lei Ordinária e Complementar:
 PLO Nº 31/2025-PM – Autoriza a Prefeitura Municipal 
de Palmital a celebrar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia 
de Palmital, tendo por objeto o imóvel matriculado sob o nº 24.989 do Cartório de 
Registro de Imóveis de Palmital-SP, bem como todos os bens e instalações que o 
integram, onde atualmente se encontra em funcionamento o Ambulatório de Saúde 
Mental do Município, e dá outras providências.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de 
elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP
Ofícios Diversos nº 377/2025
Protocolo 1272 Envio em 20/10/2025 13:57:24
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Ofícios Diversos nº 377/2025 Protocolo 1272 Envio em 20/10/2025 13:57:24
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17054/17054_original.pdf