| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Ofício nº 390/2025 - GP - Encaminha para ciência a Declaração de Sustentabilidade referente a construção de moradias, conforme pleito realizado junto ao Programa MCMV do governo federal. |
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OFÍCIO Nº 390/2025 - GP Palmital, 23 de outubro de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Em atendimento as diretrizes do Programa MCMV FNHIS SUB 50, servimo-nos do presente para encaminhar para ciência dessa Casa Legislativa a Declaração de Sustentabilidade referente ao pleito realizado no âmbito do referido programa. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Presidente da Câmara Municipal Palmital-SP DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE Recebedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP Programa: 5600020250030 – Novo PAC – FNHIS Sub-50 PORTARIA 892/2025 Nº do instrumento: 041274/2025 Descrição detalhada do objeto do instrumento: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS – PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50. Eu, Luis Gustavo Mendes Moraes, brasileiro, natural de Palmital/SP, portador da carteira de identidade sob nº 47.801.886-1/SP e CPF: 395.567.688-90, devidamente investido no cargo de Prefeito Municipal de Palmital inscrito no CNPJ: 44.543.981/0001-99, com sede no endereço Praça: Mal. Arthur da Costa e Silva,119, Centro declaro para os devidos fins de direito que a Prefeitura Municipal de Palmital se compromete a adotar os atributos de sustentabilidade presentes no Anteprojeto ou Projeto. Declaro, ainda, que a Prefeitura Municipal de Palmital possui recursos financeiros, técnicos e estruturais de modo a garantir a operação, manutenção e conservação adequadas da infraestrutura pública gerada pelos investimentos decorrentes do contrato de repasse ou termo de compromisso e, até a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários, zelar pela preservação e guarda do imóvel contra invasões e depredações, prevendo reparos e periodicidade de manutenções necessárias durante a vida útil da infraestrutura. Local/data: Palmital/SP, 11 de setembro de 2025 ___________________________________________________ Assinatura eletrônica LUIS GUSTAVO MENDES MORAES Prefeito Municipal LUIS GUSTAVO MENDES MORAES:39556768890 Assinado de forma digital por LUIS GUSTAVO MENDES MORAES:39556768890 Dados: 2025.09.12 11:03:20 -03'00'