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materia nº 162/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaRequer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se já está autorizada a construção dos imóveis no bairro Jardim Real, em nossa cidade. Em caso de ainda não haver autorização, esclarecer os motivos e qual a previsão de liberação.
native_id17088

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 17ª Sessão Ordinária.
2025-11-03 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 17ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T20:16:25.213847-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o Plenário, 
que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta 
Casa de Leis, informações se já está autorizada a construção dos imóveis no bairro Jd. Real, em 
nossa cidade. Em caso de ainda não haver autorização, esclarecer os motivos e qual a previsão de 
liberação. 
Justifica-se o presente REQUERIMENTO obter informações oficiais acerca da situação 
da autorização para construção de imóveis no bairro Jardim Real, em Palmital. A solicitação visa 
esclarecer eventuais pendências administrativas e verificar a previsão para a liberação das obras, 
considerando a importância do tema para o desenvolvimento urbano e para os moradores da 
localidade.. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 28 de outubro de 2025. 
(Assinado digitalmente) 
LUIS ANTONIO DE CASTRO
(Baiano Caminhoneiro) 
Vereador 
Requerimento nº 162/2025
Protocolo 1310 Envio em 31/10/2025 10:16:39
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 162/2025 Protocolo 1310 Envio em 31/10/2025 10:16:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17088/17088_original.pdf
Requerimento nº 162/2025 Protocolo 1310 Envio em 31/10/2025 10:16:39
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17088/17088_original.pdf

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