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Senhor Presidente, apresento nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja determinado
ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias,
no sentido de regulamentar o estacionamento nos bicicletários instalados nas calçadas do município.
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, promover maior organização e segurança no
uso dos bicicletários instalados nas calçadas do município. Atualmente, observa-se que muitas bicicletas,
inclusive elétricas, são estacionadas de forma desordenada, ocupando espaço destinado à circulação de
pedestres e comprometendo a acessibilidade nas vias públicas.
A regulamentação do estacionamento nesses equipamentos é medida necessária para
garantir o uso adequado das calçadas, evitando obstruções e acidentes. Sugere-se, portanto, que seja
estabelecida norma determinando que as bicicletas, especialmente as elétricas, fiquem posicionadas voltadas
para o lado da rua, de modo a preservar a livre passagem dos pedestres e otimizar o espaço público,
assegurando o equilíbrio entre mobilidade sustentável e segurança urbana.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 03 de novembro de 2025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Indicação nº 106/2025
Protocolo 1318 Envio em 03/11/2025 11:43:12
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Indicação nº 106/2025 Protocolo 1318 Envio em 03/11/2025 11:43:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17096/17096_original.pdf
Indicação nº 106/2025 Protocolo 1318 Envio em 03/11/2025 11:43:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17096/17096_original.pdf
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