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Ofício nº 277/2025
Palmital, 04 de novembro de 2.025.
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que em
Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro do corrente, foi aprovado o seguinte projeto:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DE AUTORIA DESSE PODER EXECUTIVO, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUA
REMUNERAÇÃO, CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outrossim, para que Vossa Excelência possa promulgá-la, anexo ao presente o
Autógrafo nº 75/2025.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP
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