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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta
Casa de Leis, informações se há estudos ou previsão para fazer uso da quadra da escola existente no
distrito de Sussuí, nesta cidade, ou dar-lhe uma destinação útil para sociedade.
Justifica-se o presente requerimento uma vez que o referido local encontra-se atualmente
desativado sem qualquer atividade, o que, infelizmente, acarreta um risco iminente de deterioração
da sua estrutura e equipamentos. A inatividade prolongada de um espaço público com o potencial de
uso que uma quadra escolar oferece representa uma perda para a comunidade, que poderia se
beneficiar de atividades esportivas, culturais e de lazer, especialmente para crianças, jovens e adultos
da região.
A ausência de utilização não apenas impede que o espaço cumpra sua função social
primordial de fomento à saúde e ao convívio comunitário, mas também pode levar à sua degradação
física por falta de manutenção e uso, resultando em futuros custos ainda maiores para sua
recuperação. A comunidade local manifesta grande interesse e anseio pela revitalização e uso
contínuo da quadra, percebendo-a como um ponto central para o desenvolvimento social e a
qualidade de vida no distrito. Ademais, este requerimento visa a cumprir a função social e
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 06 de novembro de 2025.
(Assinado digitalmente)
LUIS ANTONIO DE CASTRO
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 167/2025
Protocolo 1352 Envio em 10/11/2025 09:48:31
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 167/2025 Protocolo 1352 Envio em 10/11/2025 09:48:31
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17128/17128_original.pdf
Requerimento nº 167/2025 Protocolo 1352 Envio em 10/11/2025 09:48:31
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17128/17128_original.pdf
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