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materia nº 94/2025

Tipo Parecer da Comissão de Finanças
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaPDL 08-2025
native_id17133

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Proposição aprovada — Por unanimidade.
2025-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária.

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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do vereador 
Joaquim Ferreira Filho, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo 
Senhor Adilson Zamarco, Digníssimo comunicador e locutor da Rádio Regional de 
Palmital.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 09/10/2025, sob nº 1209, e lido no expediente 
da 16ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de 
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator 
para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro 
e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei 
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de novembro de 2025.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do vereador Joaquim Ferreira 
Filho, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Adilson 
Zamarco, Digníssimo comunicador e locutor da Rádio Regional de Palmital.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, 
acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
08/2025. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de novembro de 2025.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor

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