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Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital,
autorizada a conceder contribuição à Livre e Atuante Cooperativa das
Costureiras de Palmital - LASCCOP, no valor de R$ 2. 000,00 ( dois mil
reais) mensais, como forma de incentivo ao empreendedorismo.
Artigo 2.º As despesas com a aplicação desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 02 de fevereiro de 2009.
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Rosangela arrilho
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